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Painel de Acessos & Configurações

Fila de Aprovações Pendentes

Aprovações clínicas para toggles de privacidade de adolescentes e consentimento de escolas.

Nenhuma solicitação pendente no momento.

Alertas de Transição de Idade

Detecção de maioridade (18 anos) e migração para perfil de adolescente (16 anos) com privacidade conservadora.

Nenhum alerta de transição de idade ativo.

Registro de Auditoria Imutável (Audit Log)

Rastreabilidade em conformidade técnica e jurídica com a LGPD e direito de saúde. Entradas não podem ser alteradas ou excluídas.

Hora Ação Detalhes

Linha de Tempo de Progresso

Configurações e Segurança Google Cloud

Regras de Segurança Recomendadas

Para proteger a privacidade dos seus pacientes em conformidade estrita com a LGPD, copie e cole as regras abaixo nos respectivos painéis do seu Console do Firebase:

1. Cloud Firestore Rules

rules_version = '2';
service cloud.firestore {
  match /databases/{database}/documents {
    
    // 1. CONFIGURAÇÃO DE PERFIS DE USUÁRIOS (/users/{userId})
    match /users/{userId} {
      // O próprio usuário, a terapeuta (admin), ou familiares/escola vinculados (apenas se autorizado pelo paciente/lei) podem ler
      allow read: if request.auth != null && (
        request.auth.uid == userId || 
        get(/databases/$(database)/documents/users/$(request.auth.uid)).data.role == 'admin' ||
        // Familiar Principal com acesso ativado
        (get(/databases/$(database)/documents/users/$(request.auth.uid)).data.role == 'family' && resource.data.familyAccess.responsibleId == request.auth.uid && resource.data.familyAccess.custodyConflict != true) ||
        // Outro Genitor com acesso ativo e sem conflito de guarda
        (get(/databases/$(database)/documents/users/$(request.auth.uid)).data.role == 'family' && resource.data.familyAccess.secondaryId == request.auth.uid && resource.data.familyAccess.secondaryEnabled == true && resource.data.familyAccess.custodyConflict != true) ||
        // Escola apenas se o acesso estiver ativo E explicitamente autorizado na privacidade do paciente menor/adolescente
        (get(/databases/$(database)/documents/users/$(request.auth.uid)).data.role == 'school' && resource.data.schoolAccess.schoolId == request.auth.uid && resource.data.schoolAccess.status == 'active' && resource.data.privacySettings.school_authorized == true)
      );
      
      // Apenas o próprio criando sua conta ou a terapeuta (admin) podem alterar dados cadastrais
      allow write: if request.auth != null && (
        (request.auth.uid == userId && request.resource.data.role == 'patient') ||
        get(/databases/$(database)/documents/users/$(request.auth.uid)).data.role == 'admin'
      );
    }
    
    // 2. PRONTUÁRIOS E LOGS CLÍNICOS E DE ATIVIDADES (/logs/{logId})
    match /logs/{logId} {
      // Bloqueia preventivamente qualquer escrita que não seja da terapeuta ou do paciente
      allow create: if request.auth != null && (request.resource.data.patientId == request.auth.uid || get(/databases/$(database)/documents/users/$(request.auth.uid)).data.role == 'admin');
      
      // REQUISITO CRÍTICO: Escola tem ACESSO ZERO aos logs clínicos/prontuário. 
      // Familiares só leem se o log não for confidencial (adminOnlyNote != true) E se a visualização estiver autorizada em privacySettings.
      allow read: if request.auth != null && (
        resource.data.patientId == request.auth.uid || 
        get(/databases/$(database)/documents/users/$(request.auth.uid)).data.role == 'admin' ||
        (
          get(/databases/$(database)/documents/users/$(request.auth.uid)).data.role == 'family' && 
          resource.data.adminOnlyNote != true && 
          get(/databases/$(database)/documents/users/$(resource.data.patientId)).data.privacySettings.family_authorized == true &&
          get(/databases/$(database)/documents/users/$(resource.data.patientId)).data.familyAccess.custodyConflict != true
        )
      );
      
      // Apenas a terapeuta Hellen Castro pode editar ou adicionar notas clínicas
      allow update: if request.auth != null && get(/databases/$(database)/documents/users/$(request.auth.uid)).data.role == 'admin';
      
      // Retenção Legal (CFP): Bloqueia exclusão de prontuários por 5 anos após a última sessão
      allow delete: if false; 
    }
    
    // 3. LOG DE AUDITORIA 100% IMUTÁVEL (/audit_logs/{auditId})
    match /audit_logs/{auditId} {
      // Apenas a terapeuta Hellen Castro ou Cloud Functions autenticados podem ler/criar registros
      allow read, create: if request.auth != null && get(/databases/$(database)/documents/users/$(request.auth.uid)).data.role == 'admin';
      
      // IMUTABILIDADE REAL: Bloqueio estrito de updates e deletes para qualquer usuário (incluindo admin)
      allow update, delete: if false;
    }
    
    // 4. FILA PLANA DE TOGGLES DE PRIVACIDADE (/privacy_toggle_requests/{requestId})
    match /privacy_toggle_requests/{requestId} {
      allow read, create: if request.auth != null && (request.resource.data.patientId == request.auth.uid || get(/databases/$(database)/documents/users/$(request.auth.uid)).data.role == 'admin');
      allow update: if request.auth != null && get(/databases/$(database)/documents/users/$(request.auth.uid)).data.role == 'admin';
      allow delete: if false;
    }
  }
}

2. Firebase Storage Rules (Uploads de ferramentas)

rules_version = '2';
service firebase.storage {
  match /b/{bucket}/o {
    // Apenas a admin pode fazer upload de ferramentas
    // Pacientes podem baixar suas próprias ferramentas personalizadas
    match /patients/{patientId}/{allPaths=**} {
      allow read: if request.auth != null && (request.auth.uid == patientId || firestore.get(/databases/(default)/documents/users/$(request.auth.uid)).data.role == 'admin');
      allow write: if request.auth != null && firestore.get(/databases/(default)/documents/users/$(request.auth.uid)).data.role == 'admin';
    }
  }
}

3. Funções Agendadas (Firebase Scheduled Functions)

Para garantir a conformidade com a LGPD e evitar vulnerabilidades legais por permissões desatualizadas (quando um paciente fica sem fazer login por meses), a transição de idade NÃO deve depender do login do usuário. Em vez disso, deve ser executada por uma Cloud Function diária: 

// cloud/functions/index.js
const functions = require('firebase-functions');
const admin = require('firebase-admin');
admin.initializeApp();

// EXECUÇÃO DIÁRIA (CRON: 0 0 * * *)
exports.dailyAgeAndConsentTransitions = functions.pubsub
  .schedule('0 0 * * *')
  .timeZone('America/Sao_Paulo')
  .onRun(async (context) => {
    const todayStr = new Date().toISOString().split('T')[0];
    const jobRunRef = admin.firestore().doc(`job_runs/age_transitions_${todayStr}`);
    
    // 1. GARANTE IDEMPOTÊNCIA DO JOB
    const runSnap = await jobRunRef.get();
    if (runSnap.exists) {
      console.log("Job de transição já executado hoje. Abortando.");
      return null;
    }
    await jobRunRef.set({ executed_at: admin.firestore.FieldValue.serverTimestamp() });

    const now = new Date();
    const usersSnap = await admin.firestore().collection('users').where('role', '==', 'patient').get();
    const batch = admin.firestore().batch();

    usersSnap.forEach(docSnap => {
      const pat = docSnap.data();
      if (!pat.birthDate) return;

      const birth = new Date(pat.birthDate);
      let age = now.getFullYear() - birth.getFullYear();
      const m = now.getMonth() - birth.getMonth();
      if (m < 0 || (m === 0 && now.getDate() < birth.getDate())) {
        age--;
      }

      // Transição Automática 16 anos (ECA + CFP)
      if (age >= 16 && age < 18 && !pat.transition_16_done) {
        batch.update(docSnap.ref, {
          transition_16_done: true,
          privacySettings: { family_authorized: false, school_authorized: false },
          'familyAccess.suspended': false
        });
      }

      // Transição Automática Maioridade 18 anos (LGPD)
      if (age >= 18 && !pat.ageTransition) {
        const deadline = new Date();
        deadline.setDate(deadline.getDate() + 30);
        batch.update(docSnap.ref, {
          ageTransition: {
            status: 'pending',
            deadline: deadline.toISOString(),
            birthday: now.toISOString(),
            reminders: { notified_15: false, notified_27: false }
          },
          'familyAccess.suspended': true,
          'schoolAccess.status': 'suspended'
        });
      }
    });

    await batch.commit();
    console.log("Job de transição de idade concluído com sucesso.");
    return null;
  });

4. Observações de Segurança & LGPD

  • Exclusão Explícita da Escola: Note que as regras do Firestore para /logs/{logId} não possuem nenhuma cláusula permitindo acesso a perfis do tipo school. Isso impede que qualquer manipulação de requisições leia prontuários.
  • Retenção de Dados de 5 anos (CFP): O bloqueio de exclusão em logs (allow delete: if false;) cumpre a exigência de arquivamento obrigatório por no mínimo 5 anos.
  • Log de Auditoria Imutável: Bloqueia atualizações e deleções, servindo como prova de conformidade perante órgãos fiscalizadores.
Nome do Exercício